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SUG 122/2008 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4564/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo 02/10/2008
Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) com o objetivo de reduzir de 30 para 10 dias o prazo para os fornecedores solucionarem vícios nos produtos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 122/2008 CLP, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) com o objetivo de reduzir de 30 para 10 dias o prazo para os fornecedores solucionarem vícios nos produtos."
07/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
08/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 113/2008-CLP.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)