PL 4043/2008

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 454/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO

30/09/2008

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, com sede no Município de Luziânia, no Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/10/2009

Declarada prejudicada.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 21/11/09 PÁG 65890 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

30/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o OF. nº 1659/2008(SF), que encaminha à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 454, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal de Luziânia, com sede no Município de Luziânia, no Estado de Góias".

01/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

13/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

13/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 10 08 PAG 43232 COL 01.

15/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

08/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

13/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2009)

23/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

15/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

17/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37702 COL 01, Letra A.

14/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

17/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)

26/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures

•

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela prejudicialidade.

21/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Declarada prejudicada.

03/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 356/09 - CEC comunicando a prejudicialidade deste.

04/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n° 356/09, da CEC, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL 4043/08, nos termos do art. 164, inciso I, c/c o art. 163, inciso I, ambos do RICD.

05/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado o Ofício n° 356/09 à Publicação, no DCD 06/11/09 PAG 62045 COL 02.

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)

19/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

20/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 21/11/09 PÁG 65890 COL 01.

24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 277/09 ao Arquivo