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PL 4041/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 85/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO 30/09/2008
Ementa
Altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.
Indexação
Alteração, Lei do Prouni, inclusão, instituição pública de ensino superior, ausência, gratuidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2008 Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-686/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 4041/2008 (5)
PL 686/2007 (4), PL 766/2007, PL 1588/2007, PL 2489/2007, PL 2643/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
30/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício n° 1657, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, que "Altera os arts. 1°, 5°, 14 e 16 da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratutitas".
07/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-686/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
10/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/08 PÁG 43125 COL 02.
10/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1588/2007, PL-2489/2007, PL-766/2007, PL-686/2007 apensadas.
15/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
20/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2008)
04/11/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
18/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do OF 1/2009 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "sugere a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4041/2008 e 7700/2006"
01/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5121/2009, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.700/2006 e 4.041/2008.
10/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5121/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. Embora as proposições versem sobre o Programa Universidade para Todos, inexiste a identidade ou correlação exigidas pelo art. 142 do RICD para tramitação conjunta. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 11/07/09 PÁG 35610 COL 02.
09/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, e do PL 686/2007, apensados.
07/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
08/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, e do PL 686/2007, apensados.
06/07/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento de deputado (Alex Canzianni).
06/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
14/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, do PL 2643/2011, e do PL 686/2007, apensados.
27/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Izalci.
03/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de Vista Encerrado
21/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
28/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/12/12 PÁG 43826 COL 01, Letra A.
14/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2012).
21/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 23/02/13 PÁG 02547 COL 01.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4041/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/10/2008 Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-686/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4041/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4041/2008 Parecer do Relator 09/12/2010 Carlos Abicalil Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, e do PL 686/2007, apensados.
PRL 2 CE => PL 4041/2008 Parecer do Relator 08/06/2011 Ságuas Moraes Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, e do PL 686/2007, apensados.
PRL 3 CE => PL 4041/2008 Parecer do Relator 14/06/2012 Newton Lima Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, do PL 2643/2011, e do PL 686/2007, apensados.
PAR 1 CE => PL 4041/2008 Parecer de Comissão 28/11/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, do PL 2643/2011, e do PL 686/2007, apensados.
PL 4041/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 1/2009 CE => PL 4041/2008 Ofício 18/06/2009 Carlos Abicalil Sugere a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4041/2008 e 7700/2006
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5121/2009 => PL 7700/2006 Requerimento de Redistribuição 01/07/2009 Comissão de Educação e Cultura Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.700/2006 e 4.041/2008.