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RIC 3361/2008
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PSDB/SE 30/09/2008
Ementa
Solicita informações à Ministra Chefe da Casa Civil a respeito da edição de Decreto a provocar mudanças na estrutura do CODEFAT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.

 DCD 22 10 08 PAG 46829 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 22 10 08 PAG 46829 COL 01.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Laercio Oliveira (PSDB-SE).
09/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
21/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.

 DCD 22 10 08 PAG 46829 COL 01.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
21/10/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 22 10 08 PAG 46829 COL 01.
22/10/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2786/2008, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
Prazo para Resposta Externas (de 23/10/2008 a 21/11/2008)
30/10/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 987-C. Civil, de 30/10/08, da Casa Civil da Presidência da República
05/11/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2863/2008
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".