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MSC 713/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1018/2008, TVR 1019/2008 e TVR 1020/2008
Origem: AV 840/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 347, de 28 de junho de 2007 - EZR Comunicações Ltda., no município de Estrela - RS;

2 - Portaria nº 381, de 13 de julho de 2007 - Rádio Novo Milênio Ltda., no município de Sertãozinho - SP; e

3 - Portaria nº 482, de 23 de agosto de 2007 - Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., no município de Tailândia - PA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2008 Transformada em : TVR-1018/2008,TVR-1019/2008 e TVR-1020/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 713/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 347, de 28 de junho de 2007 - EZR Comunicações Ltda., no município de Estrela - RS;

2 - Portaria nº 381, de 13 de julho de 2007 - Rádio Novo Milênio Ltda., no município de Sertãozinho - SP; e

3 - Portaria nº 482, de 23 de agosto de 2007 - Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., no município de Tailândia - PA."
26/09/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-1018/2008,TVR-1019/2008 e TVR-1020/2008
07/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/08 PÁG 42678 COL 01.