Imprimir

TVR 1001/2008
Permissão Frequência Modulada Educativa
Situação:
Transformada no PDC 1342/2008
Origem: MSC 711/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 30 de julho de 2007, que outorga permissão à Fadema - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de sonora em freqüência modulada no município de Machado, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Rádio, Machado, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1342/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1001/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 30 de julho de 2007, que outorga permissão à Fadema - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de sonora em freqüência modulada no município de Machado, Estado de Minas Gerais."
07/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-711/2008.
08/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
29/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
02/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1342/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1001/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1001/2008 Parecer do Relator 02/12/2008 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1001/2008 Parecer de Comissão 10/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.