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TVR 980/2008
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 1313/2008
Origem: MSC 710/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 1º de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Caminho e Luz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Araputanga, Estado do Mato Grosso.
Indexação
Rádio, Araputanga, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1313/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 980/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 1º de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Caminho e Luz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Araputanga, Estado do Mato Grosso."
07/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-710/2008.
29/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE)
26/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Chaves
Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.
03/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1313/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 980/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 980/2008 Parecer do Relator 26/11/2008 José Chaves Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 980/2008 Parecer de Comissão 03/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.