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TVR 963/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1357/2008
Origem: MSC 709/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.020, de 13 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Fundação Beneficente Educativa e Cultural de Amparo à Saúde Antônio Constâncio da Silva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí.
Indexação
Rádio comunitária, Gurguéia, (PI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1357/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 963/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.020, de 13 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Fundação Beneficente Educativa e Cultural de Amparo à Saúde Antônio Constâncio da Silva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí."
06/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-709/2008.
06/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
29/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
02/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rafael Guerra
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação.
03/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
04/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Júlio Cesar.
17/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1357/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 963/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 963/2008 Parecer do Relator 02/12/2008 Rafael Guerra Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação.
PRL 3 CCTCI => TVR 963/2008 Parecer do Relator 04/12/2008 Rafael Guerra Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 963/2008 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação.