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TVR 942/2008 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1233/2008 |
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Origem: |
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MSC 706/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/09/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 577, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás. |
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Indexação |
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Rádio comunitária, Corumbá de Goiás, (GO). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1233/2008. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do TVR 942/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 577, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás." |
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26/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-706/2008. |
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03/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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29/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE) |
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12/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eunício Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. |
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26/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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02/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1233/2008. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 942/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/09/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 942/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 942/2008 |
Parecer do Relator |
12/11/2008 |
Eunício Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 942/2008 |
Parecer de Comissão |
26/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação. |
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