MSC 710/2008

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 979/2008, TVR 980/2008, TVR 981/2008, TVR 982/2008, TVR 983/2008, TVR 984/2008, TVR 985/2008, TVR 986/2008, TVR 987/2008, TVR 988/2008, TVR 989/2008, TVR 990/2008, TVR 991/2008, TVR 992/2008, TVR 993/2008, TVR 994/2008, TVR 995/2008, TVR 996/2008, TVR 997/2008 e TVR 998/2008

Origem:

AV 837/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/09/2008

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:

1) Portaria nº 323, de 5 de julho de 2005 - Aquiduana Radiodifusão Ltda., no município de Cacaulândia - RO;

2) Portaria nº 609, de 1º de dezembro de 2005 - Rádio FM Caminho e Luz Ltda., no município de Araputanga - MT;

3) Portaria nº 626, de 21 de setembro de 2006 - Continental Comunicações Ltda., no município de Confresa - MT;

4) Portaria nº 213, de 28 de maio de 2007 - Rádio Vera Ltda., no município de Aripuanã - MT;

5) Portaria nº 216, de 28 de maio de 2007 - Amazônia Comunicações Ltda., no município de Almeirim - MT;

6) Portaria nº 217, de 28 de maio de 2007 -Sociedade de Radiodifusão Antonelli e Alves Ltda., no município de Itápoils - SP;

7) Portaria nº 219, de 28 de maio de 2007 - Milano FM Ltda., no município de Guarapuava - PR;

8) Portaria nº 220, de 28 de maio de 2007 - Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda., no município de Valparaíso - SP;

9) Portaria nº 225, de 28 de maio de 2007 - Amazônia Comunicações Ltda., no município de Leme - SP;

10) Portaria nº 226, de 28 de maio de 2007 - Super Difusora AM Ltda., no município de Ribeirão Grande - SP;

11) Portaria nº 278, de 29 de maioo de 2007 - Amazônia Comunicações Ltda., no município de Ananindeua - PA;

12) Portaria nº 279, de 29 de maio de 2007 - Difusora Natureza FM Ltda., no município de Iacri - SP;

13)Portaria nº 281, de 29 de maio de 2007 - Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-Me., no município de Vista Alegre do Alto - SP;

14) Portaria nº 283, de 31 de maio de 2007 - Sistema Torre de Comunicação Ltda., no município de Santa Rita D'Oeste - SP;

15) Portaria nº 284, de 4 de junho de 2007 - Rádio Arco-Íris FM Ltda., no município de Rio Pardo - RS;

16) Portaria nº 285, de 4 de junho de 2007 - FM São Bento de Amontanda Ltda., no município de Banabuiu - CE;

17) Portaria nº 318, de 19 de junho de 2007 - Cleveland FM Ltda., no município de Clevelândia - PR:

18) Portaria nº 319, de 19 de junho de 2007 - Rádio Liberação FM Ltda., no município de Ouricuri - PE;

19) Portaria nº 320, de 19 de junho de 2007 - Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda., no município de Nova Olinda - TO;

20) Portaria nº 321, de 19 de junho de 2007 - Sistema de Comunicação Gravatá Ltda., no município de Ibimirim - PE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

26/09/2008

Transformada em : TVR-979/2008,TVR-980/2008,TVR-981/2008,TVR-982/2008,TVR-983/2008,TVR-984/2008,TVR-985/2008,TVR-986/2008,TVR-987/2008,TVR-988/2008,TVR-989/2008,TVR-990/2008,TVR-991/2008,TVR-992/2008,TVR-993/2008,TVR-994/2008,TVR-995/2008,TVR-996/2008,TVR-997/2008 e TVR-998/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 710/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:

1) Portaria nº 323, de 5 de julho de 2005 - Aquiduana Radiodifusão Ltda., no município de Cacaulândia - RO;

2) Portaria nº 609, de 1º de dezembro de 2005 - Rádio FM Caminho e Luz Ltda., no município de Araputanga - MT;

3) Portaria nº 626, de 21 de setembro de 2006 - Continental Comunicações Ltda., no município de Confresa - MT;

4) Portaria nº 213, de 28 de maio de 2007 - Rádio Vera Ltda., no município de Aripuanã - MT;

5) Portaria nº 216, de 28 de maio de 2007 - Amazônia Comunicações Ltda., no município de Almeirim - MT;

6) Portaria nº 217, de 28 de maio de 2007 -Sociedade de Radiodifusão Antonelli e Alves Ltda., no município de Itápoils - SP;

7) Portaria nº 219, de 28 de maio de 2007 - Milano FM Ltda., no município de Guarapuava - PR;

8) Portaria nº 220, de 28 de maio de 2007 - Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda., no município de Valparaíso - SP;

9) Portaria nº 225, de 28 de maio de 2007 - Amazônia Comunicações Ltda., no município de Leme - SP;

10) Portaria nº 226, de 28 de maio de 2007 - Super Difusora AM Ltda., no município de Ribeirão Grande - SP;

11) Portaria nº 278, de 29 de maioo de 2007 - Amazônia Comunicações Ltda., no município de Ananindeua - PA;

12) Portaria nº 279, de 29 de maio de 2007 - Difusora Natureza FM Ltda., no município de Iacri - SP;

13)Portaria nº 281, de 29 de maio de 2007 - Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-Me., no município de Vista Alegre do Alto - SP;

14) Portaria nº 283, de 31 de maio de 2007 - Sistema Torre de Comunicação Ltda., no município de Santa Rita D'Oeste - SP;

15) Portaria nº 284, de 4 de junho de 2007 - Rádio Arco-Íris FM Ltda., no município de Rio Pardo - RS;

16) Portaria nº 285, de 4 de junho de 2007 - FM São Bento de Amontanda Ltda., no município de Banabuiu - CE;

17) Portaria nº 318, de 19 de junho de 2007 - Cleveland FM Ltda., no município de Clevelândia - PR:

18) Portaria nº 319, de 19 de junho de 2007 - Rádio Liberação FM Ltda., no município de Ouricuri - PE;

19) Portaria nº 320, de 19 de junho de 2007 - Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda., no município de Nova Olinda - TO;

20) Portaria nº 321, de 19 de junho de 2007 - Sistema de Comunicação Gravatá Ltda., no município de Ibimirim - PE."

26/09/2008

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

07/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/08 PÁG 42654 COL 01.