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MSC 711/2008 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 999/2008, TVR 1000/2008 e TVR 1001/2008 |
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Origem: |
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AV 838/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/09/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 126, de 24 de março de 2006- Fundação Educacional Cultural João Calvino, no município de Resplendor - MG;
2- Portaria nº 395, de 24 de julho de 2007- Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, no município de São Vicente - SP;
3- Portaria nº 439, de 30 de julho de 2007- Fadema -Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado, no município de Machado - MG. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2008 |
Transformada em : TVR-999/2008,TVR-1000/2008 e TVR-1001/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 711/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 126, de 24 de março de 2006- Fundação Educacional Cultural João Calvino, no município de Resplendor - MG;
2- Portaria nº 395, de 24 de julho de 2007- Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, no município de São Vicente - SP;
3- Portaria nº 439, de 30 de julho de 2007- Fadema -Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado, no município de Machado - MG." |
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26/09/2008 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-999/2008,TVR-1000/2008 e TVR-1001/2008 |
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07/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/08 PÁG 42666 COL 01. |
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