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MSC 711/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 999/2008, TVR 1000/2008 e TVR 1001/2008
Origem: AV 838/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 126, de 24 de março de 2006- Fundação Educacional Cultural João Calvino, no município de Resplendor - MG;
2- Portaria nº 395, de 24 de julho de 2007- Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, no município de São Vicente - SP;
3- Portaria nº 439, de 30 de julho de 2007- Fadema -Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado, no município de Machado - MG.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2008 Transformada em : TVR-999/2008,TVR-1000/2008 e TVR-1001/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 711/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 126, de 24 de março de 2006- Fundação Educacional Cultural João Calvino, no município de Resplendor - MG;
2- Portaria nº 395, de 24 de julho de 2007- Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, no município de São Vicente - SP;
3- Portaria nº 439, de 30 de julho de 2007- Fadema -Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado, no município de Machado - MG."
26/09/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-999/2008,TVR-1000/2008 e TVR-1001/2008
07/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/08 PÁG 42666 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 711/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2008 Transformada em : TVR-999/2008,TVR-1000/2008 e TVR-1001/2008