| MSC 709/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Transformada em: TVR 959/2008, TVR 960/2008, TVR 961/2008, TVR 962/2008, TVR 963/2008, TVR 964/2008, TVR 965/2008, TVR 966/2008, TVR 967/2008, TVR 968/2008, TVR 969/2008, TVR 970/2008, TVR 971/2008, TVR 972/2008, TVR 973/2008, TVR 974/2008, TVR 975/2008, TVR 976/2008, TVR 977/2008 e TVR 978/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | |||||||||||||||||||||||||||
| AV 836/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 24/09/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos. 1- Portaria nº 718, de 15 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 224, de 29 de abril de 2004- Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales no município de Moreira Sales- PR; 2- Portaria nº 28, de 15 de janeiro de 2004, - Associação Rural dos Moradores de Canudos, Areias, Malhada de Areia, e riachão do Pintor, no município de Riachão das Neves/Bahia,ARMOCAMP, na cidade das Neves-BA; 3- Portaria nº 26, de 7 de fevereiro de 2006- Associação Comunitária Santa Edwigwes, no município de Nova Odessa-SP; 4- Portaria nº 329, de 7 de julho de 2006- Associação Cominitária de desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cornélio ´Procópio, no município de Cornélio Procópio -PR; 5- Portaria nº 1.020, de 13 de dezembro de 2006- Fundação Beneficinete Educativa e Cultural de Amparo à Saúde Constâncio da Silva, no município de Colôniado Gurguéia- PI; 6- Portaria nº 18, de 3 de janeiro de 2007- Associação dos Moradores do canto do Rio, no município de Santana do Jacaré - MG; 7- Portaria nº 88, de 20 março de 2007- Centro Social de Monte Grave, no município de Milhã- CE; 8- Portaria nº 90, de 21 de março de 2007- Clube de Misssão São João Batista, no município de São João do Jaguaribe-CE; 9- Portaria nº 131, de 11 de abril de 2007- Associação Cultural Comunitária Nei Life, no município de Carpiciúba- SP; 10- Portaria nº 132, de 11 de abril de 2007- Associação Rádio Ajuru FM de Limoeiro do Ajuru, no municpío de Limoeiro do Ajuru- PA; 11- Portaria nº 133, de 11 de abril de 2007- Associação Rádio comunitária de Bonópolis, no município de Bonópolis-GO; 12- Portaria nº 140, de 12 de baril de 2007- Conselho Cultural Educativo Comunitário (CONCEC), no município de Alvorada- RS; 13- Portaria nº 141, de 12 de abril de 2007- Associação Comunitária Rádio consolata FM, no município de Três de maio-RS; 14- Portaria nº 153 de 12 de baril de 2007- Associação Comunitária Novos Tempos, no município de Angelim-PE; 15- Portaria nº 154, de 12 de abril de 2007- Associação Comunitária Esplanada de Radiodifusaõ, no município de São José do Rio Preto -SP, 16- Portaria nº 465, de 12 de abril de 2007- Associação Comunitária Cultural e Artística Campo do Tenente, no município de Campo do Tenente - PR; 17- Portaria nº 170, de 12 de abril de 2007- CECOAMA- Central de Comunicação de Amarante do Maranhão, no município de Amarante o Maranhão- MA; 18- Portaria nº 234, de 28 de maio de 2007- Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Porto Murtinho, no município de Porto Murtinho - MS; 19- Portaria nº 248, de 29 de maio de 2007- Associação e Movimento Comunitária Tacaimbó FM, no município de Tacaimbó- PE; 20- Portaria nº 249, de 29 de maio de 2007- Associação Comunitária do Município de Ibiraraiaras, no município de Ibirairas-RS. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2008 | Transformada em : TVR-959/2008,TVR-960/2008,TVR-961/2008,TVR-962/2008,TVR-963/2008,TVR-964/2008,TVR-965/2008,TVR-966/2008,TVR-967/2008,TVR-968/2008,TVR-969/2008,TVR-970/2008,TVR-971/2008,TVR-972/2008,TVR-973/2008,TVR-974/2008,TVR-975/2008,TVR-976/2008,TVR-977/2008 e TVR-978/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 709/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos. 1- Portaria nº 718, de 15 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 224, de 29 de abril de 2004- Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales no município de Moreira Sales- PR; 2- Portaria nº 28, de 15 de janeiro de 2004, - Associação Rural dos Moradores de Canudos, Areias, Malhada de Areia, e riachão do Pintor, no município de Riachão das Neves/Bahia,ARMOCAMP, na cidade das Neves-BA; 3- Portaria nº 26, de 7 de fevereiro de 2006- Associação Comunitária Santa Edwigwes, no município de Nova Odessa-SP; 4- Portaria nº 329, de 7 de julho de 2006- Associação Cominitária de desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cornélio ´Procópio, no município de Cornélio Procópio -PR; 5- Portaria nº 1.020, de 13 de dezembro de 2006- Fundação Beneficinete Educativa e Cultural de Amparo à Saúde Constâncio da Silva, no município de Colôniado Gurguéia- PI; 6- Portaria nº 18, de 3 de janeiro de 2007- Associação dos Moradores do canto do Rio, no município de Santana do Jacaré - MG; 7- Portaria nº 88, de 20 março de 2007- Centro Social de Monte Grave, no município de Milhã- CE; 8- Portaria nº 90, de 21 de março de 2007- Clube de Misssão São João Batista, no município de São João do Jaguaribe-CE; 9- Portaria nº 131, de 11 de abril de 2007- Associação Cultural Comunitária Nei Life, no município de Carpiciúba- SP; 10- Portaria nº 132, de 11 de abril de 2007- Associação Rádio Ajuru FM de Limoeiro do Ajuru, no municpío de Limoeiro do Ajuru- PA; 11- Portaria nº 133, de 11 de abril de 2007- Associação Rádio comunitária de Bonópolis, no município de Bonópolis-GO; 12- Portaria nº 140, de 12 de baril de 2007- Conselho Cultural Educativo Comunitário (CONCEC), no município de Alvorada- RS; 13- Portaria nº 141, de 12 de abril de 2007- Associação Comunitária Rádio consolata FM, no município de Três de maio-RS; 14- Portaria nº 153 de 12 de baril de 2007- Associação Comunitária Novos Tempos, no município de Angelim-PE; 15- Portaria nº 154, de 12 de abril de 2007- Associação Comunitária Esplanada de Radiodifusaõ, no município de São José do Rio Preto -SP, 16- Portaria nº 465, de 12 de abril de 2007- Associação Comunitária Cultural e Artística Campo do Tenente, no município de Campo do Tenente - PR; 17- Portaria nº 170, de 12 de abril de 2007- CECOAMA- Central de Comunicação de Amarante do Maranhão, no município de Amarante o Maranhão- MA; 18- Portaria nº 234, de 28 de maio de 2007- Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Porto Murtinho, no município de Porto Murtinho - MS; 19- Portaria nº 248, de 29 de maio de 2007- Associação e Movimento Comunitária Tacaimbó FM, no município de Tacaimbó- PE; 20- Portaria nº 249, de 29 de maio de 2007- Associação Comunitária do Município de Ibiraraiaras, no município de Ibirairas-RS." |
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| 26/09/2008 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em : TVR-959/2008,TVR-960/2008,TVR-961/2008,TVR-962/2008,TVR-963/2008,TVR-964/2008,TVR-965/2008,TVR-966/2008,TVR-967/2008,TVR-968/2008,TVR-969/2008,TVR-970/2008,TVR-971/2008,TVR-972/2008,TVR-973/2008,TVR-974/2008,TVR-975/2008,TVR-976/2008,TVR-977/2008 e TVR-978/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| 06/10/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 10 08 PAG 42481 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| MSC 709/2008 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2008 | Transformada em : TVR-959/2008,TVR-960/2008,TVR-961/2008,TVR-962/2008,TVR-963/2008,TVR-964/2008,TVR-965/2008,TVR-966/2008,TVR-967/2008,TVR-968/2008,TVR-969/2008,TVR-970/2008,TVR-971/2008,TVR-972/2008,TVR-973/2008,TVR-974/2008,TVR-975/2008,TVR-976/2008,TVR-977/2008 e TVR-978/2008 | ||||||||||||||||||||||||||