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REQ 75/2008 CCJC => PL 4818/1998
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4818/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cândido Vaccarezza - PT/SP 26/09/2008
Ementa
Requer seja solicitada à Presidência da Câmara a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.818, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 75/2008 CCJC, pelo Dep. Cândido Vaccarezza, que "requer seja solicitada à Presidência da Câmara a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.818, de 1998."
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.