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MSC 707/2008 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 953/2008, TVR 954/2008, TVR 955/2008, TVR 956/2008, TVR 957/2008 e TVR 958/2008 |
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Origem: |
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AV 834/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/09/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 2.820, de 11 de dezembro de 2002 - Goiás Centro Comunicação Ltda., na cidade de Goiatuba - GO;
2- Portaria nº 323, de 4 de julho de 2006 -Sociedade Rádio Rolante FM Ltda., no município de Rolante - RS;
3-Portaria nº 724, de 18 de dezembro de 2007 - Centro de Eventos, Promoções e Marketing Ltda.,no município de Capão do Leão - RS;
4- Portaria nº 307, de 11 de junho de 2008 - W.A.C. Rabelo & Cia Ltda., no município de Augusto Corrêa - PA;
5- Portaria nº 328, de 11 de junho de 2008 - W.A.C. Rabelo & Cia Ltda., no município de Itupiranga - PA; e
6- Portaria nº 336, de 11 de junho de 2008 - AMG Publicidade e Comunicação Ltda, no município deSapezal - MT. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 707/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 2.820, de 11 de dezembro de 2002 - Goiás Centro Comunicação Ltda., na cidade de Goiatuba - GO;
2- Portaria nº 323, de 4 de julho de 2006 -Sociedade Rádio Rolante FM Ltda., no município de Rolante - RS;
3-Portaria nº 724, de 18 de dezembro de 2007 - Centro de Eventos, Promoções e Marketing Ltda.,no município de Capão do Leão - RS;
4- Portaria nº 307, de 11 de junho de 2008 - W.A.C. Rabelo & Cia Ltda., no município de Augusto Corrêa - PA;
5- Portaria nº 328, de 11 de junho de 2008 - W.A.C. Rabelo & Cia Ltda., no município de Itupiranga - PA; e
6- Portaria nº 336, de 11 de junho de 2008 - AMG Publicidade e Comunicação Ltda, no município deSapezal - MT." |
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26/09/2008 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-953/2008,TVR-954/2008,TVR-955/2008,TVR-956/2008,TVR-957/2008 e TVR-958/2008. |
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26/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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06/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 10 08 PAG 42469 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 707/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/09/2008 |
Transformada em : TVR-953/2008,TVR-954/2008,TVR-955/2008,TVR-956/2008,TVR-957/2008 e TVR-958/2008. |
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26/09/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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