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MSC 705/2008 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 914/2008, TVR 915/2008, TVR 916/2008, TVR 917/2008 e TVR 918/2008 |
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Origem: |
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AV 832/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/09/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposiosições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os atos.
1- Portaria nº 182, de 24 de abril de 2008 - Rádio Comunitária Castilho FM, no município de Castilho - SP:
2- Portaria nº 275, de 5 de junho de 2008 - Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS, no município de Paulo de Freitas - PR:
3- Portaria nº 276, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural Aracruz, no município de Aracruz - ES;
4- Portaria nº 281, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural de Fundão, no município de Fundão - ES;
5- Portaria nº 387, de 18 de junho de 2008 - Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Castelo - ES; |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 705/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposiosições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os atos.
1- Portaria nº 182, de 24 de abril de 2008 - Rádio Comunitária Castilho FM, no município de Castilho - SP:
2- Portaria nº 275, de 5 de junho de 2008 - Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS, no município de Paulo de Freitas - PR:
3- Portaria nº 276, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural Aracruz, no município de Aracruz - ES;
4- Portaria nº 281, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural de Fundão, no município de Fundão - ES;
5- Portaria nº 387, de 18 de junho de 2008 - Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Castelo - ES;" |
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26/09/2008 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-914/2008,TVR-915/2008,TVR-916/2008,TVR-917/2008 e TVR-918/2008 |
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26/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 10 08 PAG 42399 COL 01. |
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