MSC 700/2008 => PL 4038/2008

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 826/2008

Acessória de:

PL 4038/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/09/2008

Ementa

Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Interancional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Interancional, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 700/2008, do Poder Executivo, que "submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Interancional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Interancional, e dá outras providências"."