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PL 49/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JAQUES WAGNER - PT/BA 04/02/1999
Ementa
Projeto de lei que concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e entidades sindicais em virtude de sentença judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/02/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 02 99 PA 5346 COL 01.
04/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
25/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 99.
RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
02/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP LUIS ANTONIO FLEURY.
26/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP RICARDO BARROS.
02/06/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RICARDO BARROS.
20/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
02/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 724/2015, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposição".