PL 1594/1999

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9887/1999

Origem:

MSC 1263/1999

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/08/1999

Ementa

Altera a Legislação Tributária Federal .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/12/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 12 99 PAG 60060 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9887/99. DOFC 08 12 99 PAG 0013 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 755/99. ENTRADA NA CAMARA: 01 09 99. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 02 09 99. SEGUNDA SESSÃO: 03 09 99. TERCEIRA SESSÃO: 08 09 99. QUARTA SESSÃO: 09 09 99. QUINTA SESSÃO: 10 09 99. PRAZO NA CAMARA: 15 10 99. DCD 02 09 99 PAG 39472 COL 01.

19/10/1999

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (VIDE PL. 755/99, PRINCIPAL). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO E OUTOS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 03 A 05 PELO DEP JOSE GENOINO E OUTROS; E EMENDA 06 PELO DEP EDUARDO CAMPOS - BLOCO PSB/PC DO B. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT, QUESTIONANDO SOBRE A IMPLICAÇÃO DO PARECER DA CFT EM NÃO SUBMETER A VOTO A MATERIA. ACOLHIDA PELA PRESIDENCIA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR,QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. REJEIÇÃO DO RECURSO DO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT E OUTROS,APOIAMENTO REGIMENTAL, CONTRA O PARECER DO RELATOR DA CFT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA EMENDA DE PLENARIO 03. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT: SIM - 126; NÃO - 302; ABST - 01; TOTAL - 429: REJEIÇÃO DO RECURSO. REJEIÇÃO DO RECURSO DO DEP EDUARDO CAMPOS - BLOCO PSB/CD DO B, E OUTROS, ,APOIAMENTO REGIMENTAL, CONTRA O PARECER DO RELATOR DA CFT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA EMENDA DE PLENARIO 06. REJEIÇÃO DA EMENDA 02, COM PARECER PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP DR HELIO, ARLINDO CHINAGLIA, ANTONIO KANDIR E RICARDO BERZOINI. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADO O PL. 755/99 E AS EMENDAS DE PLENARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES. (PL 1594-A/99).

19/10/1999

Plenário (PLEN)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1594-A/99. (VIDE O PL. 755/99 PRINCIPAL). DCD 20 10 99 PAG 49787 COL 01.

22/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/303/99.

29/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1254-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

07/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 12 99 PAG 60060 COL 01.

07/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9887/99. DOFC 08 12 99 PAG 0013 COL 01.

14/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1364/99-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.