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SBT 1 CDC => PL 3111/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3111/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 18/09/2008
Ementa
Modifica o art. 741 do Código Civil, que cuida da responsabilidade do transportador em caso de interrupção do transporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
Tramitação
Data Andamento
18/09/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes