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PL 996/1999
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10000/2000
Origem: PLS 39/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Artur da Tavola 20/05/1999
Ementa
Projeto de lei que dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Choro" e dá outras providências.
Explicação da Ementa
A ser comemorado em 23 de abril, dia do nascimento de Alfredo da Rocha Viana Júnior (Pixinguinha).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30995 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10000/00. DOFC 05 09 00 PAG 0005 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
30/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30995 COL 02.
25/08/1999 CECD (CECD)
• RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
30/08/1999 CECD (CECD)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/09/1999 CECD (CECD)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/10/1999 CECD (CECD)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA A ESTE E CONTRARIO AO PL. 906/99, APENSADO.
03/11/1999 CECD (CECD)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 906/99, APENSADO. (PL. 996-A/99).
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/12/1999 CECD (CECD)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
29/03/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP AYRTON XEREZ.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 04 00.
11/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO APENSADO.
16/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 906/99, APENSADO, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO CORUJA.
16/05/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR. (PL. 996-B/99). DCD 17 05 00 PAG 25053 COL 01.
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 16 A 23 06 00. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DO APENSADO 906/99). DCD 15 06 00 PAG 31706 COL 02.
30/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SGM-P-599/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• OF 594/00, COMUNICANDO A DISPENSA DA REDAÇÃO FINAL DESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO III DO RI.
16/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MENSAGEM 12/00.
• OF PS-GSE-225/00, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
04/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 10000/00. DOFC 05 09 00 PAG 0005 COL 01.
15/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 105/2000.