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PL 996/1999
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10000/2000
Origem: PLS 39/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Artur da Tavola 20/05/1999
Ementa
Projeto de lei que dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Choro" e dá outras providências.
Explicação da Ementa
A ser comemorado em 23 de abril, dia do nascimento de Alfredo da Rocha Viana Júnior (Pixinguinha).
Indexação
Criação, dia nacional, música, homenagem, músico, personagem ilustre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30995 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10000/00. DOFC 05 09 00 PAG 0005 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
30/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30995 COL 02.
25/08/1999 CECD (CECD)
• RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
30/08/1999 CECD (CECD)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/09/1999 CECD (CECD)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/10/1999 CECD (CECD)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA A ESTE E CONTRARIO AO PL. 906/99, APENSADO.
03/11/1999 CECD (CECD)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 906/99, APENSADO. (PL. 996-A/99).
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/12/1999 CECD (CECD)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
29/03/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP AYRTON XEREZ.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 04 00.
11/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO APENSADO.
16/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 906/99, APENSADO, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO CORUJA.
16/05/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR. (PL. 996-B/99). DCD 17 05 00 PAG 25053 COL 01.
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 16 A 23 06 00. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DO APENSADO 906/99). DCD 15 06 00 PAG 31706 COL 02.
30/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SGM-P-599/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• OF 594/00, COMUNICANDO A DISPENSA DA REDAÇÃO FINAL DESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO III DO RI.
16/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MENSAGEM 12/00.
• OF PS-GSE-225/00, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
04/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 10000/00. DOFC 05 09 00 PAG 0005 COL 01.
15/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 105/2000.