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PL 1128/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
HUGO NAPOLEÃO - PFL/PI 19/10/1995
Ementa
Dispoe sobre o Deposito Legal de publicacoes na Biblioteca Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5807 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/11/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CECD.
21/11/1995 CECD (CECD)
• RELATORA DEP MARISA SERRANO. DCD 22 11 95 PAG 6216 COL 01.
21/11/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5807 COL 01.
22/11/1995 CECD (CECD)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 11 95 PAG 6150 COL 01.
01/12/1995 CECD (CECD)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/12/1995 CECD (CECD)
• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO.
15/03/1996 CECD (CECD)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES. DCD 15 03 96 PAG 6880 COL 01.
20/03/1996 CECD (CECD)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO. PL. 1128-A/95. DCD 16 05 96 PAG 0044 COL 02.
08/04/1996 CECD (CECD)
• ENCAMINHADO A CCJR.
15/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 04 96 PAG 9574 COL 01.
• RELATOR DEP DARCI COELHO. DCD 01 06 96 PAG 15906 COL 01.
20/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARY VALADÃO. DCD 10 08 96 PAG 22407 COL 01.
12/09/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SILVIO ABREU. DCD 15 11 96 PAG 30035 COL 02.
14/09/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
25/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP FERNANDO CORUJA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP CIRO NOGUEIRA.
25/05/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CECD E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. (PL. 1128-B/95). DCD 26 05 00 PAG 27987 COL 01.
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): 29 06 A 03 08 00. DCD 29 06 00 PAG 36072 COL 01.
16/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.