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PL 1128/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
HUGO NAPOLEÃO - PFL/PI 19/10/1995
Ementa
Dispoe sobre o Deposito Legal de publicacoes na Biblioteca Nacional.
Indexação
NORMAS, DEPOSITO LEGAL, PUBLICAÇÃO, BIBLIOTECA NACIONAL, GARANTIA, CONTROLE, GUARDA, PRODUÇÃO INTELECTUAL, ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ACERVO BIBLIOGRAFICO, DEFESA, PRESERVAÇÃO, MEMORIA NACIONAL, EXCLUSÃO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, EQUIPARAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, UTILIZAÇÃO, CODIGO, AMBITO INTERNACIONAL, RECOLHIMENTO, REGISTRO, AQUISIÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5807 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/11/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CECD.
21/11/1995 CECD (CECD)
• RELATORA DEP MARISA SERRANO. DCD 22 11 95 PAG 6216 COL 01.
21/11/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5807 COL 01.
22/11/1995 CECD (CECD)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 11 95 PAG 6150 COL 01.
01/12/1995 CECD (CECD)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/12/1995 CECD (CECD)
• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO.
15/03/1996 CECD (CECD)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES. DCD 15 03 96 PAG 6880 COL 01.
20/03/1996 CECD (CECD)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO. PL. 1128-A/95. DCD 16 05 96 PAG 0044 COL 02.
08/04/1996 CECD (CECD)
• ENCAMINHADO A CCJR.
15/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 04 96 PAG 9574 COL 01.
• RELATOR DEP DARCI COELHO. DCD 01 06 96 PAG 15906 COL 01.
20/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARY VALADÃO. DCD 10 08 96 PAG 22407 COL 01.
12/09/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SILVIO ABREU. DCD 15 11 96 PAG 30035 COL 02.
14/09/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
25/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP FERNANDO CORUJA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP CIRO NOGUEIRA.
25/05/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CECD E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. (PL. 1128-B/95). DCD 26 05 00 PAG 27987 COL 01.
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): 29 06 A 03 08 00. DCD 29 06 00 PAG 36072 COL 01.
16/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.