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REQ 3161/2008 => PL 3960/2008

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3960/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sarney Filho - PV/MA

17/09/2008

Ementa

Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3.960/2008, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

29/09/2008

Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 3960/2008, para o fim de incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. Por conseguinte, por força do disposto no art. 34, II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, constitua-se Comissão Especial, a ser integrada pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, de Finanças e Tributação - CFT (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO DO PL Nº 3960/2008: Por força do disposto no art. 34, II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, constitua-se Comissão Especial, a ser integrada pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, de Finanças e Tributação - CFT [mérito e art. 54 do RICD] e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões [art. 24, II, do RICD]. Regime de tramitação: prioridade.).  DCD 30 09 08 PAG 42269 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n 3161\2008, pelo Deputado Sarney Filho que requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3.960/2008, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.

29/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 3960/2008, para o fim de incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. Por conseguinte, por força do disposto no art. 34, II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, constitua-se Comissão Especial, a ser integrada pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, de Finanças e Tributação - CFT (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO DO PL Nº 3960/2008: Por força do disposto no art. 34, II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, constitua-se Comissão Especial, a ser integrada pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, de Finanças e Tributação - CFT [mérito e art. 54 do RICD] e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões [art. 24, II, do RICD]. Regime de tramitação: prioridade.).  DCD 30 09 08 PAG 42269 COL 01.