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PL 230/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PPS/PR 10/03/1999
Ementa
Projeto de lei que dispõe sobre o ensino das disciplinas de Medicina Legal nos cursos superiores de Direito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 09 05 00 PAG 22707 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
11/03/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 03 99 PAG 8738 COL 02.
20/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
20/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/05/1999 CECD (CECD)
RELATOR DEP OSVALDO SOBRINHO.
12/05/1999 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1999 CECD (CECD)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSVALDO SOBRINHO A ESTE E AO PL 689/99, APENSADO.
04/08/1999 CECD (CECD)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS.
15/09/1999 CECD (CECD)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, A ESTE E AO PL 689/99 APENSADO.
29/03/2000 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, A ESTE E AO PL. 689/99, APENSADO. (PL. 230-A/99).
04/04/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 230-A/99). DCD 30 03 00 PAG 12876 COL 01.
06/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 06 A 17 04 00. DCD 07 04 00 PAG 14917 COL 01.
24/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 09 05 00 PAG 22707 COL 02.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.