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PL 230/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PPS/PR 10/03/1999
Ementa
Projeto de lei que dispõe sobre o ensino das disciplinas de Medicina Legal nos cursos superiores de Direito.
Indexação
Exigência, habilitação profissional, diploma, médico, exercício profissional, professor, corpo docente, estabelecimento de ensino, nível superior, faculdade, área, direito, disciplina, medicina legal, prática forense, objetivo, desenvolvimento científico, aluno, conhecimento, corpo humano, melhoria, qualidade ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 09 05 00 PAG 22707 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
11/03/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 03 99 PAG 8738 COL 02.
20/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
20/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/05/1999 CECD (CECD)
RELATOR DEP OSVALDO SOBRINHO.
12/05/1999 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1999 CECD (CECD)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSVALDO SOBRINHO A ESTE E AO PL 689/99, APENSADO.
04/08/1999 CECD (CECD)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS.
15/09/1999 CECD (CECD)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, A ESTE E AO PL 689/99 APENSADO.
29/03/2000 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, A ESTE E AO PL. 689/99, APENSADO. (PL. 230-A/99).
04/04/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 230-A/99). DCD 30 03 00 PAG 12876 COL 01.
06/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 06 A 17 04 00. DCD 07 04 00 PAG 14917 COL 01.
24/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 09 05 00 PAG 22707 COL 02.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 230/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.