PL 1801/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

PEDRO FERNANDES RIBEIRO - PSD/MA

05/10/1999

Ementa

Projeto de lei que dispõe sobre o Saneamento Financeiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplentes (SANEAR) e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. 06 10 99 PAG 47141 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 12 00 PAG 67207 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.

06/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. 06 10 99 PAG 47141 COL 02.

09/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMIHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.

09/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24,II.

25/11/1999

CEIC (CEIC)

•

RELATOR DEP CARLITO MERSS.

30/11/1999

CEIC (CEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

07/12/1999

CEIC (CEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

04/02/2000

CEIC (CEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS.

28/06/2000

CEIC (CEIC)

•

REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA DEP MARIA ABADIA, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP CARLITO MERSS.

28/06/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER CEIC, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1801-A/99). DCD 15 09 00 PAG 46470 COL 01.

10/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 10 A 20 11 00. DCD 10 11 00 PAG 56121 COL 01.

28/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 12 00 PAG 67207 COL 02.

15/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 105/2000.

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes