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MSC 1599/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 76/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/11/1998
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNCIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDA NA CIDADE DE HAIA, EM 25 DE OUTUBRO DE 1980, COM VISTAS A ADESÃO PELO GOVERNO BRASILEIRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/1998 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem, MSC 1599/1998, pelo Poder Executivo
12/05/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 76/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/1998 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem, MSC 1599/1998, pelo Poder Executivo
13/01/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CSSF E CCJR.
13/01/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 01 99 PAG 0396 COL 01.
13/01/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
09/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP JOAQUIM FRANCISCO.
14/04/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOAQUIM FRANCISCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
12/05/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOAQUIM FRANCISCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 76/99.
13/05/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.