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PL 2084/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
HUMBERTO LUCENA - PMDB/PB 18/06/1996
Ementa
Projeto de lei que cria área de livre comércio no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 96 PAG 19437 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP. HUMBERTO LUCENA.
09/07/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 96 PAG 19437 COL 02.
10/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/07/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
08/12/1996 CEIC (CEIC)
ENCAMINHADO A CFT.
13/12/1996 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP ANIBAL GOMES.
11/03/1997 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIBAL GOMES, A ESTE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PL. 2153/96 E PL. 2245/96 APENSADOS.
14/03/1997 CEIC (CEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LAMARTINE POSELLA. DCD 15 03 97 PAG 6805 COL 01.
22/04/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP WILSON BRAGA E OUTROS (APOIAMENTO REGIMENTAL), SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 23 04 97 PAG 10302 COL 01.
14/11/1997 CEIC (CEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LAMARTINE POSELLA, A ESTE, E AOS PL. 2153/96 E 2245/96, APENSADOS.
26/11/1997 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP LAMARTINE POSSELLA, A ESTE E AOS PL. 2153/96 E PL. 2245/96, APENSADOS.
30/03/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
10/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
13/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL 2245/96 E PL 2153/96, APENSADO.
26/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 2245/96 E PL. 2153/96, APENSADO.
08/06/1999 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL 2084-A/96).
22/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 06 99. DCD 22 06 99 PAG 29 326 COL 01.
02/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.