PL 2084/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

HUMBERTO LUCENA - PMDB/PB

18/06/1996

Ementa

Projeto de lei que cria área de livre comércio no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba.

Indexação

CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO,
MUNICIPIO, CABEDELO, (PB), REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL, OBJETIVO,
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESTINAÇÃO, AREA, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, OBJETIVO, NACIONALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/07/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 96 PAG 19437 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP. HUMBERTO LUCENA.

09/07/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 96 PAG 19437 COL 02.

10/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

10/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CEIC.

08/12/1996

CEIC (CEIC)

•

ENCAMINHADO A CFT.

13/12/1996

CEIC (CEIC)

•

RELATOR DEP ANIBAL GOMES.

11/03/1997

CEIC (CEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIBAL GOMES, A ESTE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PL. 2153/96 E PL. 2245/96 APENSADOS.

14/03/1997

CEIC (CEIC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LAMARTINE POSELLA. DCD 15 03 97 PAG 6805 COL 01.

22/04/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP WILSON BRAGA E OUTROS (APOIAMENTO REGIMENTAL), SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 23 04 97 PAG 10302 COL 01.

14/11/1997

CEIC (CEIC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LAMARTINE POSELLA, A ESTE, E AOS PL. 2153/96 E 2245/96, APENSADOS.

26/11/1997

CEIC (CEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP LAMARTINE POSSELLA, A ESTE E AOS PL. 2153/96 E PL. 2245/96, APENSADOS.

30/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP ROBERTO BRANT.

10/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP ROBERTO BRANT.

13/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL 2245/96 E PL 2153/96, APENSADO.

26/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 2245/96 E PL. 2153/96, APENSADO.

08/06/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL 2084-A/96).

22/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 06 99. DCD 22 06 99 PAG 29 326 COL 01.

02/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.