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MSC 645/2008 => MPV 439/2008
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 758/2008
Acessória de:
MPV 439/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 439, de 29 de agosto de 2008, que "Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 645/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 439, de 29 de agosto de 2008, que "Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES"."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 645/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 439, de 29 de agosto de 2008, que "Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES"."
16/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
"Recebido o Oficío  nº 501/2008, do Congresso Nacional , que encaminha o processado da Medida Provisória nº 439/2008. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas quatro (4) emendas e que a Comissão Mista (CMO) não emitiu parecer".