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REC 205/2008 => PL 104/2007
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 104/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 10/09/2008
Ementa
Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 104, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2008 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n° 205, de 2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que recorre contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 104, de 2007.
17/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 08 PAG 50756 COL 02.
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pelo não provimento.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 205/2008 => PL 104/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/10/2008 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 205/2008 => PL 104/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 205/2008 => PL 104/2007 Parecer do Relator 21/10/2009 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pelo não provimento.