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PRL 1 CCJC => PL 4170/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4170/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO 10/09/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
10/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.