REQ 178/2008 CPIESCUT

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gustavo Fruet - PSDB/PR e outros

08/09/2008

Ementa

Solicita seja convocado do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Fernando Herz Genro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na execução de possíveis interceptações telefônicas clandestinas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007. (CPIESCUT)
Aprovado, transformado em convite.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/09/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas

•

Apresentação do REQ 178/2008 CPIESCUT, pelo Dep. Gustavo Fruet e outros, que "solicita seja convocado do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Fernando Herz Genro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na execução de possíveis interceptações telefônicas clandestinas."

10/09/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas

•

Aprovado, transformado em convite.

18/12/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas

•

Audiência Pública realizada com a presença do Ministro Tarso Fernando Herz Genro. (REQ 178/08)