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REC 204/2008 => PL 2738/2003
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2738/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Abicalil - PT/MT 08/09/2008
Ementa
Contra decisão do Sr. Presidente sobre o arquivamento do PL 2738/2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2008 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso  nº 204 de 2008, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT) que recorre contra decisão do Sr. Presidente sobre o arquivamento do PL 2738/2003.
17/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46547 COL 02.
20/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo, de ofício, a decisão da presidência que declarou a prejudicialidade do PL 2738/03, para determinar que a proposição volte a tramitar do estágio em que se encontrava. Em conseqüência, fica prejudicado o REC 204/08. Publique-se.
14/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 204/2008 => PL 2738/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/10/2008 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário