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SBT 2 CTASP => PL 3128/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3128/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 03/09/2008
Ementa
"Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
Tramitação
Data Andamento
03/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida