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SBT 1 CTASP => PL 440/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 440/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 03/09/2008
Ementa
Altera a redação do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre gratificação por tempo de serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
Tramitação
Data Andamento
03/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida