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SBT 1 CDC => PL 5534/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5534/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PMDB/DF 05/09/2008
Ementa
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.534, de 2005, na forma do Substitutivo em anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Laerte Bessa
Tramitação
Data Andamento
05/09/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Laerte Bessa