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RIC 3354/2008
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 04/09/2008
Ementa
Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre projeto de Instrução Normativa submetido a consulta pública por meio da Portaria nº 94, de 24 de junho de 2008.
Explicação da Ementa
Que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para extrapolação de limites máximos de resíduos (LMR) de agrotóxicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 11/10/08 PÁG 43161 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 11/10/08 PÁG 43161 COL 02.
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
05/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
10/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 11/10/08 PÁG 43161 COL 02.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
10/10/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 11/10/08 PÁG 43161 COL 02.
14/10/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2741/2008, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.
Prazo para Resposta Externas (de 15/10/2008 a 13/11/2008)
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.
23/10/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 322/GM-MAPA, de 22/10/08, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
29/10/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2817/2008
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3354/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/10/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 11/10/08 PÁG 43161 COL 02.
RIC 3354/2008    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3354/2008 Parecer do Relator 10/10/2008 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.