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SBT 2 CMADS => PL 1706/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1706/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Duarte - PV/BA 04/09/2008
Ementa
Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário  e dá outras providências, para inserir a defesa e proteção ao meio ambiente entre as  atividades compatíveis com o serviço voluntário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte
Tramitação
Data Andamento
04/09/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte