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PL 4007/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 777/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliene Lima - PP/MT 03/09/2008
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, em benefício de candidatos desempregados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2008 Apense-se à(ao) PL-777/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2015 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).
11/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-777/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41761 COL 02.
17/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-777/2003
19/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-777/2003
25/11/2015 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.