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PRL 2 CCJC => PL 6853/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6853/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Alcântara - PR/CE 03/09/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
03/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Leo Alcântara
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.