PL 4005/2008

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ubiali - PSB/SP

03/09/2008

Ementa

Dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências.

Indexação

Autorização, criação, Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), educação tecnológica, sede, município, Franca (SP), São Paulo (Estado).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/02/2010

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.005/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

11/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41836 COL 01.

16/09/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

07/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

08/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)

23/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.

15/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

17/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37700 COL 01, Letra A.

14/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)

17/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)

26/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Matos

•

Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

25/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

22/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 464/09 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

22/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

23/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício n° 464/09, da CEC, comunicando que o PL 4005/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
DCD 05/02/10 PAG 1279 COL 01.

04/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.005/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

05/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Á CFT o Ofício n.º 40/2010/SGM/P, de 04/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 4.005/08.

15/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise)".

•

Parecer do relator, Deputado Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado.

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado

12/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6882/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a V.Exa., nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4005, de 2008, de minha autoria".

19/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

24/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 6882/10, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 25/05/10 PÁG 22883 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-370/2011.

03/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao relator, Dep. Pedro Eugênio para atualizar legislação orçamentária.

30/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

06/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/04/11, PÁG 17233 COL 02, Letra B.

13/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011).

27/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

28/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 29/04/11 PAG 20445 COL 01.

29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo

09/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7428/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4005/2008, que dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências".

15/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 7428/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 7.428/2013, n. 7.429/2013, n. 7.436/2013, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.005/2008, n. 3.509/2008 e n. 1.044/2011 estão definitivamente arquivados. Publique-se. Oficie-se."

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4005/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/09/2008

PL 4005/2008 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 4005/2008

Parecer do Relator

17/11/2009

João Matos

Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

PAR 1 CE => PL 4005/2008

Parecer de Comissão

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4005/2008

Parecer do Relator

15/04/2010

Pedro Eugênio

Parecer do relator, Deputado Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PRL 2 CFT => PL 4005/2008

Parecer do Relator

30/03/2011

Pedro Eugênio

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 4005/2008

Parecer de Comissão

06/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 4005/2008

Parecer do Relator

04/03/2009

Roberto Santiago

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 4005/2008

Parecer de Comissão

15/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.

PL 4005/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6882/2010 => PL 4005/2008

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

12/05/2010

Dr. Ubiali

Requer a V.Exa., nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4005, de 2008, de minha autoria.

REQ 370/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

15/02/2011

Dr. Ubiali

Requerimento de desarquivamento de propodições

REQ 7428/2013 => PL 4005/2008

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/04/2013

Dr. Ubiali

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4005/2008, que dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências.