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PL 3998/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5579/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Goetten - PR/SC 03/09/2008
Ementa
Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2008 Apense-se à(ao) PL-5579/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 3998/2008 (1)
PL 3174/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Goetten (PR-SC).
18/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5579/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/08 PÁG 42045 COL 02.
22/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.