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VTS 1 CMADS => PL 721/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 721/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - PPS/SP 03/09/2008
Ementa
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim
Tramitação
Data Andamento
03/09/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim