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PL 3990/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rebecca Garcia - PP/AM 03/09/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Nuclear de Segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2008 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao REQ nº 416/2011, confirmando o desarquivamento do PL 2921/2008, mas INDEFERINDO o pedido quanto ao PL 3990/2008 e PL 4098/2008, visto que os mesmo foram definitivamente arquivados nos termos do art. 58, §4º, do RICD. Publique-se.
Apensados
Apensados ao PL 3990/2008 (1)
PL 4098/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
18/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/09/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/08 PÁG 42043 COL 01.
22/09/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
15/10/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
16/10/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
17/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4098/2008.
04/11/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
25/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
29/04/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela rejeição deste, e do PL 4098/2008, apensado.
14/05/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4098/2008 apensada.
19/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 20 05 09 PAG 20947 COL 02, Letra A.
27/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
28/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009)
10/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3.990/08 e do PL 4.098/08, apensado.
04/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), para atualização  da legislação orçamentária
09/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.990/08 e do PL nº 4.098/08, apensado.
07/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/04/10, PÁG 14521 COL 01, Letra B.
13/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2010).
29/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/04/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 04/05/10 PÁG 17725 COL 01.
06/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 105/10 ao Arquivo
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 416/2011, pela Dep. Rebecca Garcia, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-416/2011.
12/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-416/2011.
Revejo o despacho aposto ao REQ nº 416/2011, confirmando o desarquivamento do PL 2921/2008, mas INDEFERINDO o pedido quanto ao PL 3990/2008 e PL 4098/2008, visto que os mesmo foram definitivamente arquivados nos termos do art. 58, §4º, do RICD. Publique-se.