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SUG 117/2008 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4562/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Paulista do Ministério Público 03/09/2008
Ementa
Sugere Projeto de Lei que cria tipos penais de homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, quando o condutor do veículo está sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Parecer.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 117/2008 CLP, da Associação Paulista do Ministério Público, que "sugere Projeto de Lei que "cria tipos penais de homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, quando o condutor do veículo está sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos""
07/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
08/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
Aprovado o Parecer.
18/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 113/2008-CLP.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)