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SUG 117/2008 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4562/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Paulista do Ministério Público 03/09/2008
Ementa
Sugere Projeto de Lei que cria tipos penais de homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, quando o condutor do veículo está sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos"
Indexação
Sugestão, Projeto de Lei, alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime, homicídio culposo, lesão corporal, lesão culposa, acidente de trânsito, condutor, veículo, comprovação, consumo, bebida alcoólica, substância tóxica, entorpecente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Parecer.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 117/2008 CLP, da Associação Paulista do Ministério Público, que "sugere Projeto de Lei que "cria tipos penais de homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, quando o condutor do veículo está sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos""
07/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
08/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
Aprovado o Parecer.
18/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 113/2008-CLP.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 117/2008 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 117/2008 CLP Parecer do Relator 08/12/2008 Eduardo Amorim Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 117/2008 CLP Parecer de Comissão 10/12/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.