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VTS 1 CFT => PL 4245/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4245/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - DEM/SP 03/09/2008
Ementa
Altera o art. 2.º da Lei n.º 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos
Tramitação
Data Andamento
03/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos